INSTRUÇÃO NORMATIVA 50 RE, DE 4-9-2015 (DO-RS DE 10-9-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual divulga nova pauta fiscal de gado Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 aprova os novos preços praticados no mercado atacadista deste Estado que deverão ser utilizados como base de cálculo do ICMS nas saídas de gado vacum, ovino e bufalino.