Informativo 36 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 59, DE 8-9-2015
(DO-U DE 9-9-2015)
SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário
Confaz dispõe sobre o tratamento diferenciado em operações com EHC
Este Ato altera o Protocolo ICMS 2/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hiadratado Combustível no sistema dutoviário.
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