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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 706 MF, DE 31-8-2015
(DO-U DE 1-9-2015)


Revogada pela Portaria 42 MF, de 27-1-2017.

SEGURO – Taxa de Fiscalização

Portaria atualiza valor da taxa de fiscalização das entidades supervisionadas pela Susep

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,





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