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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL 704 MF-MJ, DE 31-8-2015
(DO-U DE 2-9-2015)

Revogada pela Portaria Interministerial 47 MF-MJC, de 27-1-2017.

PRODUTO QUÍMICO – Taxa de Fiscalização

Atualizados os valores da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos







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