Informativo 36 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 337, DE 31-8-2015
(DO-SC DE 1-9-2015)
(DO-SC DE 1-9-2015)
REGULAMENTO - Alteração
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre o crédito presumido concedido ao fabricante estabelecido neste Estado, nas saídas internas de biscoitos e bolachas, waffles e wafers, e biscoitos salgados.
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre o crédito presumido concedido ao fabricante estabelecido neste Estado, nas saídas internas de biscoitos e bolachas, waffles e wafers, e biscoitos salgados.
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