Informativo 35 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SEFAZ, DE 20-8-2015
(DO-CE DE 31-8-2015)
PAUTA FISCAL - Açucar
Sefaz divulga nova pauta fiscal de açúcar
Esta Instrução Normativa divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações com açúcar. Foi revogada a Instrução Normativa 14 Sefaz, de 16-4-2009.
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