Informativo 35 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 920 SEFAZ, DE 27-8-2015
(DO-RJ DE 1-9-2015)
ALÍQUOTA – Óleo Diesel
Alterado Ato que disciplinou a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel
Esta alteração da Resolução 886 Sefaz, de 30-4-2015, dá nova redação aos Anexos I e III, bem como autoriza o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização a promover alterações nos Anexos, com efeitos desde 1-9-2015.
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