Informativo 35 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.583 RFB, DE 31-8-2015
(DO-U DE 1-9-2015)
REGISTRO ESPECIAL – Bebidas
Alteradas disposições relativas ao registro especial nas operações com bebidas alcoólicas
Com esta alteração da Instrução Normativa 1.432, de 26-12-2013, fica dispensada a exigência do selo de controle para vinhos classificados na posição 2204 NCM.
Este Ato também revoga dispositivo que estabelecia a exigência da apresentação do Darf quitado na requisição do selo de controle.
Com esta alteração da Instrução Normativa 1.432, de 26-12-2013, fica dispensada a exigência do selo de controle para vinhos classificados na posição 2204 NCM.
Este Ato também revoga dispositivo que estabelecia a exigência da apresentação do Darf quitado na requisição do selo de controle.
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