INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 CAT, DE 27-8-2015 (DO-PE DE 29-8-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas Foram introduzidas modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 6 CAT, de 27-7-2015, com efeitos a partir de 1-9-2015.