Informativo 37 - Página 0 - Ano 2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA 190, DE 31-7-2015
(DO-U DE 13-8-2015)
(DO-U DE 13-8-2015)
CONTRATOS DE MÚTUO – Tributação dos Rendimentos
Incide IR sobre juros no momento da conversão da dívida em capital da mutuária
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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