Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 393 SEFAZ, DE 18-8-2015
(DO-MA DE 21-8-2015)
FISCALIZAÇÃO - Normas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 003/2015-GABIN, de 06/01/15, que trata do Passe Fiscal Interno, passa a vigorar com a seguinte relação:
(DO-MA DE 21-8-2015)
FISCALIZAÇÃO - Normas
Fazenda dispõe sobre a emissão do Passe Fiscal Interno – PFI
Foi introduzida modificação na Portaria 3 SEFAZ, de 6-1-2015, que restabeleceu a emissão do Passe Fiscal Interno – PFI.
Foi introduzida modificação na Portaria 3 SEFAZ, de 6-1-2015, que restabeleceu a emissão do Passe Fiscal Interno – PFI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 003/2015-GABIN, de 06/01/15, que trata do Passe Fiscal Interno, passa a vigorar com a seguinte relação:
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