Informativo 34 - Página 0 - Ano 2015
CONVÊNIO ICMS 92, DE 20-8-2015
(DO-U DE 24-8-2015)
(Retificação no DO-U de 28-8 e de 28-10-2015)
Texto Atualizado até o Convênio ICMS 90/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Norma Geral(DO-U DE 24-8-2015)
(Retificação no DO-U de 28-8 e de 28-10-2015)
Texto Atualizado até o Convênio ICMS 90/2016
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