INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 RE, DE 19-8-2015 (DO-RS DE 21-8-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual revigora Capítulo que disciplina o tratamento para microprodutor rural Este Ato revigora o Capítulo XXIV do Título I da Instrução Normativa 45 DRP/98 que disciplina as saídas promovidas por microprodutor rural vinculadas ao Programa da Agroindústria Familiar, que fora revogado indevidamente pela