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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 RE, DE 19-8-2015
(DO-RS DE 21-8-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual revigora Capítulo que disciplina o tratamento para microprodutor rural
Este Ato revigora o Capítulo XXIV do Título I da Instrução Normativa 45 DRP/98 que disciplina as saídas promovidas por microprodutor rural vinculadas ao Programa da Agroindústria Familiar, que fora revogado indevidamente pela





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