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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 389 SEFAZ, DE 14-8-2015
(DO-MA DE 19-8-2015)

REGIME ESPECIAL - Revogação

Fazenda revoga regimes especiais
Esta Portaria revoga todos os regimes especiais que concedem benefícios fiscais que especifica nas operações com arroz.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 578 do





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