PORTARIA 27 SEREM, DE 10-8-2015 (SEMANÁRIO OFICIAL DE JOÃO PESSOA DE 9 A 15-8-2015)
PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Isenção - Município de João Pessoa
João Pessoa dispõe sobre a isenção do ISS para autônomos Esta Portaria reabre o prazo para ingresso de requerimento solicitando a concessão de isenção do ISS devido por profissional autônomo regularmente inscrito como motorista profissional.