Informativo 33 - Página 0 - Ano 2015
CONVÊNIO ICMS 86, DE 18-8-2015
(DO-U DE 20-8-2015)
ISENÇÃO – Concessão(DO-U DE 20-8-2015)
Confaz altera isenção de ICMS em operação com combustível em Pernambuco
Esta alteração do Convênio ICMS 42, de 20-5-2015, estabelece que a isenção poderá ser concedida em operação com querosene de aviação, contendo até 10% de querosene de aviação renovável, nas condições especificadas.
Esta alteração do Convênio ICMS 42, de 20-5-2015, estabelece que a isenção poderá ser concedida em operação com querosene de aviação, contendo até 10% de querosene de aviação renovável, nas condições especificadas.
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