Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.107, DE 18-8-2015
(DO-PB DE 19-8-2015)
(DO-PB DE 19-8-2015)
ENERGIA ELÉTRICA - Obrigações Acessórias
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
As disposições deste Decreto implementam as regras estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 2, de 22-4-2015, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1-9-2015.
As disposições deste Decreto implementam as regras estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 2, de 22-4-2015, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1-9-2015.
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