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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 484 SUTRI, DE 13-8-2015
(DO-MG DE 14-8-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária de isotônicos e energéticos
Fixa valores de PMPF a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas das marcas Black Power, Warung e Red Horse Fire, bem como cria código para fabricante de refrigerantes, com efeitos a partir de 14-8-2015.
Foi alterada a Portaria 473 Sutri