Informativo 33 - Página 0 - Ano 2015
LEI 5.924, DE 13-8-2015
(DO-MRJ DE 14-8-2015)
EVENTO ESPORTIVO – Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 14-8-2015)
Município do Rio dispõe sobre as regras especiais para a realização dos Jogos Rio 2016
Esta Lei cria condições especiais para realização dos Jogos Rio 2016, dentre as quais destacamos as seguintes:
– autoriza o Poder Executivo a decretar feriado nos dias em que ocorrerem eventos;
– determina que o recesso escolar em 2016 na rede municipal do Rio de Janeiro abrangerá o período compreendido entre os dias 1 e 28-8;
Esta Lei cria condições especiais para realização dos Jogos Rio 2016, dentre as quais destacamos as seguintes:
– autoriza o Poder Executivo a decretar feriado nos dias em que ocorrerem eventos;
– determina que o recesso escolar em 2016 na rede municipal do Rio de Janeiro abrangerá o período compreendido entre os dias 1 e 28-8;
Área exclusiva do cliente 