Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 378 SEFAZ, DE 5-8-2015
(DO-MA DE 11-8-2015)
(DO-MA DE 11-8-2015)
REGIME ESPECIAL - Revogação
Fazenda revoga regimes especiais
Esta Portaria revoga todos os regimes especiais que concedem benefícios fiscais que resultem em diminuição da carga tributária às empresas maranhenses, em operações internas e interestaduais com grãos (arroz, milho, milheto, soja e sorgo).
Esta Portaria revoga todos os regimes especiais que concedem benefícios fiscais que resultem em diminuição da carga tributária às empresas maranhenses, em operações internas e interestaduais com grãos (arroz, milho, milheto, soja e sorgo).
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