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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2015

RESOLUÇÃO 2.865 SMF, DE 11-8-2015
(DO-MRJ DE 12-8-2015)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria código de receita
Este Ato inclui o código de receita especificado na Tabela de Códigos de Receitas Diversas, relativamente à contrapartida para a concessão de licença de obras para empreendimentos comerciais e de serviços, com área total edificável superior a 10 mil metros quadrados, de que trata a





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