Informativo 32 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEFAZ, DE 23-7-2015
(DO-CE DE 7-8-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Divulgada nova pauta fiscal de bebidas
Esta Instrução Normativa divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações com água mineral e cerveja que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2015.
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