Informativo 32 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 289, DE 5-8-2015
(DO-SC DE 6-8-2015)
(DO-SC DE 6-8-2015)
REGULAMENTO - Alteração
RICMS é alterado para dispor sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, efetuam ajustes nas regras de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para incorporação de normas aprovadas pelo Confaz, dentre as quais destacamos as seguintes:
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, efetuam ajustes nas regras de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para incorporação de normas aprovadas pelo Confaz, dentre as quais destacamos as seguintes:
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