Informativo 31 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 40.440, DE 4-8-2015
(DO-MRJ DE 5-8-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-MRJ DE 5-8-2015)
Regulamento do ISS é alterado relativamente ao pedido de baixa de inscrição fiscal
Esta alteração do Decreto 10.514, de 8-10-91 – Regulamento do ISS do Município do Rio de Janeiro, dispõe sobre procedimentos de baixa de inscrição fiscal dos contribuintes sujeitos ao imposto, cujo requerimento deverá ser instruído com o comprovante de residência dos sócios, para efeito de atualização cadastral.
Esta alteração do Decreto 10.514, de 8-10-91 – Regulamento do ISS do Município do Rio de Janeiro, dispõe sobre procedimentos de baixa de inscrição fiscal dos contribuintes sujeitos ao imposto, cujo requerimento deverá ser instruído com o comprovante de residência dos sócios, para efeito de atualização cadastral.
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