Informativo 31 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.483, DE 31-7-2015
(DO-RS DE 3-8-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 3-8-2015)
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo nas operações com arroz
Esta alteração do Decreto 37.699/97 estabelece novo percentual de redução da base de cálculo do ICMS para as saídas interestaduais de arroz beneficiado, realizadas no período de 1-8 a 31-10-2015.
Esta alteração do Decreto 37.699/97 estabelece novo percentual de redução da base de cálculo do ICMS para as saídas interestaduais de arroz beneficiado, realizadas no período de 1-8 a 31-10-2015.
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