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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 14.235, DE 29-7-2015
(DO-MS DE 30-7-2015)

TAXA - Isenção

Estado dispõe sobre a isenção da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais
Este Decreto isenta da TMF, por prazo indeterminado, as operações do carvão vegetal com finalidade industrial, considerando a instabilidade do mercado consumidor.







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