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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 357 SEFAZ, DE 23-7-2015
(DO-MA DE 29-7-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor do refrigerante da marca que especifica, para fins de cobrança do ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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