RESOLUÇÃO 44 SF, DE 28-7-2015 (DO-SP DE 29-7-2015)
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Alteração das Normas
Alteradas disposições relativas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal Este Ato altera disposições previstas na Resolução 56 SF, de 31-8-2009 que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor.