INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 RE, DE 22-7-2015 (DO-RS DE 28-7-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Vendas de “Big Mac” realizadas em 29-8-2015 serão isentas do ICMS Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, concede isenção do ICMS para as vendas do “Big Mac” realizadas em 29-8-2015, desde que a renda seja destinada às entidades relacionadas.