Informativo 29 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 52, DE 21-7-2015
(DO-U DE 23-7-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 23-7-2015)
Alagoas e Bahia aderem ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes
O referido Ato altera o Protocolo ICMS 103, de 16-8-2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O referido Ato altera o Protocolo ICMS 103, de 16-8-2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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