PORTARIA 498 GSF, DE 10-7-2015 (DO-PI DE 15-7-2015)
DOCUMENTO FISCAL - Emissão
Fazenda dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal Esta Portaria estabelece normas para a emissão de documento fiscal nas operações alcançadas pelo referido programa.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,