Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEMA, DE 13-7-2015
(DO-PA DE 15-7-2015)
(DO-PA DE 15-7-2015)
MEIO AMBIENTE - Normas
Fixadas normas para o pagamento unificado das Taxas Estadual e Federal de Controle e Fiscalização Ambiental
Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos e critérios para a inscrição integrada nos Cadastros Técnicos Estadual e Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos e critérios para a inscrição integrada nos Cadastros Técnicos Estadual e Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
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