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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 MINC, DE 7-7-2015 (*)
(DO-U DE 8-7-2015)


Alterada pela Instrução Normativa 3 MinC, de 17-7-2017.
Revogada pela Instrução Normativa 5 MTur, de 29-11-2021.

DIREITOS AUTORAIS – Cobrança

MinC disciplina a habilitação ao exercício da atividade de cobrança de direitos autorais





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