PORTARIA 314 SEFAZ, DE 26-6-2015 (DO-MA DE 6-7-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas Esta Portaria altera o valor das águas minerais que especifica, para fins de cobrança do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: