Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 35.996, DE 6-7-2015
(DO-PB DE 7-7-2015)
(DO-PB DE 7-7-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera o Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a suspensão “ex-officio” da inscrição do contribuinte pelo chefe da repartição fiscal no caso que especifica.
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a suspensão “ex-officio” da inscrição do contribuinte pelo chefe da repartição fiscal no caso que especifica.
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