RESOLUÇÃO 10 SEFAZ, DE 26-6-2015 (DO-E SEFAZ DE 29-6-2015)
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Cancelamento de Desembaraço
Fazenda dispõe sobre o cancelamento de desembaraço de NF-e Esta Resolução estabelece os procedimentos para o cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e por meio eletrônico, com efeitos a partir de 1-7-2015.