Governo aprova novos percentuais de descontos no IPVA para 2016 Esta alteração do Decreto 32.144/85 prevê a concessão de descontos de 5%, 3% ou 1% no IPVA/2016 para proprietários de veículo cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: