Informativo 26 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.434, DE 26-6-2015
(DO-RS DE 29-6-2015)
DEFESA SANITÁRIA – Animal(DO-RS DE 29-6-2015)
Governo aprova nova regulamentação da defesa sanitária animal
Este Ato regulamenta a Lei 13.467, de 15-6-2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Este Ato regulamenta a Lei 13.467, de 15-6-2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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