PROTOCOLO ICMS 45, DE 17-6-2015 (DO-U DE 18-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados
Revogado Ato que estabelecia o regime de substituição tributária com trigo e cimento Este Ato revoga o Protocolo ICMS 6, de 28-12-89, que estabelecia o regime entre os Estados do Amazonas e de Roraima.