Informativo 24 - Página 0 - Ano 2015
LEI 10.379, DE 16-6-2015
(DO-ES DE 17-6-2015)
REGULAMENTO – Alteração
ES institui o DT-e – Domicílio Tributário Eletrônico e mantém o Fundo de Combate à Pobreza
Este Ato altera as Leis 7.000 e 7.001, ambas de 27-12-2001, para tratar sobre diversos assuntos, dentre os quais destacamos os seguintes:
Este Ato altera as Leis 7.000 e 7.001, ambas de 27-12-2001, para tratar sobre diversos assuntos, dentre os quais destacamos os seguintes:
Área exclusiva do cliente 