INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEF, DE 15-6-2015 (DO-AL DE 16-6-2015)
CADASTRO - Inscrição
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes Esta modificação na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, altera regras relativas à inscrição na condição cadastral de substituto.