Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 300 SEFAZ, DE 9-6-2015
(DO-MA DE 15-6-2015)
(DO-MA DE 15-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor das bebidas energéticas que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 15-6-2015.
Esta Portaria inclui o valor das bebidas energéticas que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 15-6-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
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