INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 RE, DE 5-6-2015 ((DO-RS DE 15-6-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual altera regras para utilização de saldo credor e formulação de consultas Os dispositivos revogados tratavam, respectivamente, sobre a referência a dispositivo já revogado nas regras para utilização de saldo credor e a exigência do livro RUDFTO por ocasião da apresentação de consulta formal por contribuinte.