Informativo 24 - Página 0 - Ano 2015
ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 10-6-2015
(DO-U DE 15-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 15-6-2015)
Divulgados os valores do Fator de Correção do Volume para cálculo da substituição tributária com combustíveis
Este Ato aprova a relação do Fator de Correção de Volume que será adotada pelas unidades federadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, com efeitos a partir de 1-1-2016.
Este Ato aprova a relação do Fator de Correção de Volume que será adotada pelas unidades federadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, com efeitos a partir de 1-1-2016.
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