Informativo 24 - Página 0 - Ano 2015
ATO 29 COTEPE/ICMS, DE 10-6-2015
(DO-U DE 15-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U DE 15-6-2015)
Alterado o leiaute das tabelas que tratam das margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato altera o leiaute das Tabelas I a XII do Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013 que divulga as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS.
Este Ato altera o leiaute das Tabelas I a XII do Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013 que divulga as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS.
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