Informativo 24 - Página 0 - Ano 2015
ATO 23 COTEPE/ICMS, DE 10-6-2015
(DO-U DE 15-6-2015)
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Programa Aplicativo Fiscal(DO-U DE 15-6-2015)
Confaz altera as especificações de requisitos do PAF-ECF
Este ato altera o ATO 9 COTEPE/ICMS, de 13-3-2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, com efeitos a partir de 1-8-2015.
Este ato altera o ATO 9 COTEPE/ICMS, de 13-3-2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, com efeitos a partir de 1-8-2015.
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