Informativo 24 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 43, DE 12-6-2015
(DO-U DE 15-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-U DE 15-6-2015)
RJ adere ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção
Fica alterado o Protocolo ICMS 26/2010 que dispõe sobre a aplicação do regime entre os Estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Fica alterado o Protocolo ICMS 26/2010 que dispõe sobre a aplicação do regime entre os Estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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