Informativo 24 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 58 CAT, DE 11-6-2015
(DO-SP DE 12-6-2015)
NFC-E – NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – Emissão(DO-SP DE 12-6-2015)
CAT altera normas para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Este Ato promove ajustes na Portaria 12 CAT, de 4-2-2015, relativamente ao estabelecimento obrigado à utilização do CF-e-SAT que tenha optado pelo credenciamento para utilização do CF-e, à emissão do Danfe – NFC-e e emissão em contingência em decorrência de problemas técnicos ou obtenção de resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e.
Este Ato promove ajustes na Portaria 12 CAT, de 4-2-2015, relativamente ao estabelecimento obrigado à utilização do CF-e-SAT que tenha optado pelo credenciamento para utilização do CF-e, à emissão do Danfe – NFC-e e emissão em contingência em decorrência de problemas técnicos ou obtenção de resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e.
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