Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SF, DE 5-6-2015
(DO-AL DE 8-6-2015)
(DO-AL DE 8-6-2015)
ITCD - Regularização
Fazenda dispõe sobre a regularização do ITCD
Esta Instrução Normativa disciplina procedimentos relativos à regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, no âmbito da Operação Integração dos Fiscos.
Esta Instrução Normativa disciplina procedimentos relativos à regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, no âmbito da Operação Integração dos Fiscos.
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