Informativo 23 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 RE, de 22-5-2015
(DO-RS DE 5-6-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração(DO-RS DE 5-6-2015)
Receita Estadual altera regras do Programa de Integração Tributária
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
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